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Bolsonaro bate o martelo e salário mínimo é de R$ 1.294 no Orçamento 2023

Foto: Reprodução
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A lei que define as diretrizes do orçamento da União de 2023 foi sancionada nesta terça-feira, 9, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o texto assinado foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, 10.

Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a lei sancionada por Bolsonaro possui 36 vetos, que ainda devem ser analisados em um segundo momento. Em uma nova análise, eles podem ser mantidos ou derrubado.

Emendas parlamentares

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Alguns dos pontos do texto sancionado pelo presidente mantém a previsão de pagamento das emendas parlamentares, também conhecidas como “orçamento secreto”. Atualmente, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) contam com ações que questionam a transparência dessas emendas.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, as emendas do “orçamento secreto” receberão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, quando somadas. Na prática, as emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores para obras, mais precisamente para suas bases eleitorais.

LDO 2023

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Além das emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 também traz as seguintes previsões para próximo ano:

  • Inflação: 3,3%;
  • Crescimento do PIB: 2,5%
  • Taxa Selic: 10%;
  • Salário mínimo: R$ 1.294.
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