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Correção da tabela do Imposto de Renda não entra na proposta de Orçamento para 2023

Isenção para contribuinte que ganha até cinco salários mínimos está prevista no plano de governo de Jair Bolsonaro.

Correção da tabela do Imposto de Renda não entra na proposta de Orçamento para 2023 - Foto: Reprodução
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O reajuste natabela do Imposto de Renda (IR) não consta na proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 31. Os percentuais cobrados dos contribuintes brasileiros não sofrem reajuste desde 2015.

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A falta de atualização faz com que uma quantidade muito maior de brasileiros tenha o tributo abatido de seu salário todos os meses. Hoje, a isenção é garantida apenas para quem ganha até R$ 1.903,98.

O Ministério da Economia afirma que a correção da tabela sua prioriade, ainda que “não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023″.

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“Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, afirmou em nota.

Reajuste é promessa

O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar em agosto que a mudança já estava acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que entraria no projeto orçamentário do próximo ano. O compromisso não foi cumprido.

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Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o reajuste foi comunicado ao Poder Legislativo via mensagem presidencial, embora não tenha entrada no texto do Orçamento. Colnago também garantiu que o governo busca fontes para que não haja impacto nas contas públicas.

“Ele [Bolsonaro] entende que é importante caminhar na revisão da tabela do IR. Temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção. É uma conversa que só vai ser feita após a eleição presidencial”, disse.

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Bolsonaro promete isentar da cobrança quem ganha até cinco salários mínimos, conforme consta no seu plano de governo protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O compromisso chegou a ser feito na campanha presidencial de 2018, mas não foi cumprido durante seu mandato.

Defasagem

A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física acumula 31,3% de defasagem frente à inflação medida até junho, mostram cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). De acordo com o Sindifisco Nacional, deixar de tributar contribuintes com renda de até cinco salários pode gerar uma perda de R$ 32,6 bilhões na arrecadação.

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