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Estas são as regras para receber o benefício de R$ 1,2 mil do governo

Ajuda paga valor mínimo de R$ 1.212 em 2022, o equivalente a um salário mínimo. Confira quem pode receber e como solicitar de casa.

Foto: Reprodução
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Para ajudar na renda de famílias carentes, o governo federal oferece alguns benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, por exemplo. Mas existem muitos outros que não são tão discutidos, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A ajuda paga o valor mínimo de R$ 1.212 em 2022 – o equivalente a um salário mínimo. Saiba mais a seguir!

Quem pode receber?

O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, apesar de não ser necessária uma contribuição prévia, ele não pode ser enquadrado como aposentadoria. Podem solicitar o benefício pessoas idosas com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência, ambos os grupos enquadrados na categoria de baixa renda.

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Neste caso, os ganhos mensais per capita (por pessoa) da família não podem ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para fazer parte do programa.

Apenas no caso de pessoas interditadas que não possuem família como referência ou que estão a mais de 12 meses em serviço de acolhimento é que a inscrição no banco de dados do governo não se faz necessária.

BPC não é aposentadoria

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Apesar ser pago pelo INSS e acompanhar os reajustes do salário mínimo, o BPC não é aposentadoria. Isso significa que ele não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.

No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica do INSS. A gestão dos pagamentos é feita pelo Ministério da Cidadania, com apoio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

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A solicitação para participar do BPC está disponível nos principais canais de atendimento do INSS, seja pelo site ou aplicativo Meu INSS ou via ligação telefônica, no número 135. O atendimento também está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).

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