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Fui demitido sem justa causa, lucro do FGTS entra na multa de 40%?

Foto: Reprodução
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Mais de 106,7 milhões de trabalhadores receberam parte do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) apurado em 2021. A distribuição do resultado de R$ 13,2 bilhões foi concluída pela Caixa Econômica Federal na última terça-feira, 26.

O valor recebido foi calculado com base no índice de distribuição de 0,02748761, considerando o saldo disponível no dia 31 de dezembro de 2021. Quem tinha R$ 1 mil nas contas vinculadas nessa data, por exemplo, recebeu R$ 27,49.

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Apesar das notícias sobre a conclusão da distribuição, não houve nenhuma mudança nas modalidades de saque do FGTS. Isso significa que os recursos podem ser retirados apenas nos casos previstos por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

Lucro incide sobre a multa de 40%?

Quando é demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o valor depositado depositado pelo empregador nas contas vinculadas durante a vigência do contrato de trabalho. O lucro, contudo, não entra na conta.

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O percentual é calculado sobre o total depositado pela empresa, com incidência de juros anual de 3% mais Taxa Referencial (TR). Sendo assim, o montante recebido pelo cotista relativo ao resultado do ano passado não faz parte da base de cálculo da multa de 40%.

Caso o trabalhador tenha utilizado os recursos do FGTS por algum motivo, a multa continua sendo calculada sobre a quantia total depositada ao longo do contrato de trabalho, e não sobre o valor restante. Por exemplo: um pessoa tinha R$ 30 mil nas contas vinculadas, mas usou R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. No momento da demissão sem justa causa, os 40% serão calculados sobre R$ 30 mil.

Como consultar o FGTS?

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Para consultar o extrato do fundo de garantia e obter informações detalhadas sobre os valores disponíveis, o interessado pode acessar o aplicativo FGTS, o site fgts.caixa.gov.br, ou ainda Internet Banking Caixa.

O atendimento também está disponível via telefone, nos números 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).

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