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Governo brasileiro pagará auxílio de R$ 1.200 ainda neste ano?

Foto: Reprodução
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As mães solteiras chefes de família esperam ansiosamente pela liberação do auxílio no valor de R$ 1.200. Contudo, a proposta, que já foi apresentada na Câmara dos Deputados, aguarda aprovação dos parlamentares.

Dessa forma, em 2021 ocorreu a última movimentação do Projeto de Lei (PL) que libera o benefício permanente, ocasião em que recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher. Assim, atualmente, o texto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família.

O que precisa para o benefício ser aprovado?

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Entretanto, até o momento, somente a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Todavia, ainda é necessário passar por outras Comissões até ser encaminhado ao Senado Federal.

Assim, recebendo o parecer favorável e, caso não haja nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção presidencial, que pode aprovar ou vetar o auxílio.

Quem terá direito ao auxílio?

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Para receber o novo auxílio é preciso cumprir os seguintes critérios:

  • Ser maior de idade;
  • Não estar trabalhando de carteira assinada;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Estar inscrita no Cadastro Único;
  • Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
  • Seja microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Como será feito o cadastro?

Ainda não há previsões de como funcionarão as inscrições do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras. Entretanto, a expectativa é que ocorra através do Cadastro Único.

Como serão feitos os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?

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Vale destacar que a mãe solteira deverá comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenha ao menos um filho menor de 18 anos.

Em suma, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, que geralmente é responsável pelos repasses dos programas sociais.

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