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O que você precisa saber antes de obter seu cartão de crédito?

Foto: Reprodução
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Em primeiro lugar, não é preciso ter contracorrente em um banco para ter um cartão de crédito, ele pode ser emitido para todos os consumidores (pessoas físicas) ou também para empresas (pessoas jurídicas), os quais tem cartões emitidos no nome dos seus sócios e funcionários ou até mesmo com o próprio nome da empresa.

O emissor dos cartões de crédito (banco, fintech ou outro tipo de empresa) coleta as informações pessoais do seu consumidor, como a renda mensal e o histórico de pagamentos. A partir disso a empresa define um limite de crédito no cartão e a pessoa terá em mãos aquele valor para gasto durante o mês.

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É bom ressaltar que pode ocorrer do emissor negar um cartão de crédito para uma pessoa.

As características que fazem o cartão são a sua estrutura de plástico e suas informações inscritas, como:

  • Nome do usuário do cartão;
  • Número do cartão;
  • Data de validade (com mês e ano);
  • Espaço para assinatura;
  • Itens de segurança (hologramas e outros sinais específicos);
  • Tarja magnética e/ou chip;
  • Código de segurança (sequência de três ou quatro números, normalmente impressa no verso do cartão);
  • Identificação do emissor (instituição financeira ou empresa que ofereceu o cartão ao cliente);
  • Identificação da bandeira do cartão (como Elo, Mastercard e Visa).
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O pagamento dos gastos com o cartão de crédito é feito até a data de vencimento da fatura. Normalmente, o emissor oferece diferentes opções de data e o cliente escolhe uma que seja mais adequada para o pagamento. Por exemplo, todo dia 5 ou todo dia 20 do mês.

Agora as compras podem ser feitas no cartão entre cinco e dez dias antes da data do vencimento da fatura do mês seguinte. Por exemplo, se a data de vencimento for dia 20 e a de fechamento da fatura for dia 10, uma compra feita dia 9 será cobrada no dia 20 do mesmo mês, enquanto uma feita dois dias depois, no dia 11, só será cobrada no dia 20 do próximo mês. Para saber qual é a data de fechamento da fatura, fale com a central de atendimento do seu cartão.

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Segundo o Banco Central, que publicou a Resolução 3.919/2010, se estabelecem dois tipos de cartão de crédito existentes:

Cartão de crédito básico: Serve apenas para pagamento de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. Não pode ser associado a programas de benefícios, milhas ou recompensas. A anuidade desse cartão é a menor cobrada pelos emissores dentre os cartões de crédito oferecidos. Pode ser nacional e/ou internacional.

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Cartão de crédito diferenciado: Além de permitir o pagamento de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, o cartão oferece programas de benefícios, milhas ou recompensas. Normalmente, tem uma anuidade maior do que um cartão de crédito básico. Também pode ser nacional.

Também foi definido pelo Banco Central cinco tipos de tarifas que podem ser cobradas pelo cartão de crédito básico:

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Anuidade: É uma “tarifa de manutenção”, ou seja, serve para custear o serviço. É cobrada uma vez a cada doze meses e pode ser dividida ao longo do ano. Os valores podem variar ou até mesmo não existir, dependendo da instituição financeira e da modalidade contratada. Por isso, vale a pena fazer uma pesquisa antes de adquirir um novo cartão.

Avaliação emergencial de crédito: É cobrada quando o cliente realiza gastos acima do limite disponível do cartão. Quando precisam fazer uma compra e percebem que o valor vai “estourar” o cartão, muita gente pede para o banco aumentar o limite, mas esse pedido de emergência tem um custo.

Pagamento de contas: Cobrada quando o cliente usa o cartão para pagar faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços tais como água, luz, tributos etc. Além da tarifa, também é cobrado IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Saque: A tarifa é cobrada no caso do saque em dinheiro por meio do cartão de crédito em canais de atendimento no Brasil ou no exterior. Além da tarifa de saque, as instituições financeiras podem cobrar juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), caso você esteja realizando a retirada em outro país.

Segunda via do cartão: Cobrada para a confecção e emissão de um novo cartão, para pedidos de reposição por perda, roubo, furto, etc. Se o cartão for bloqueado devido a uma falha de operação ou tentativa de fraude, por exemplo, você não deve pagar por sua remissão, pois a administradora é considerada responsável por esses problemas e responde por qualquer prejuízo causado, desde que você não tenha facilitado tais ocorrências.

Caso haja cobrança de uma tarifa em sua fatura que você desconheça ou um valor abusivamente alto sem ter recebido um aviso prévio, entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento do Consumidor) do emissor do cartão. Se não for solucionado, entre em contato com ouvidoria da empresa e registre reclamação no Banco Central, na plataforma consumidor.gov.br, ou no Procon de seu estado ou município.

Qualquer consumidor que for cobrado por quantia indevida e pagá-la tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária, conforme estabelece o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento do cartão de crédito pode ser feito a qualquer momento, entrando em contato com a instituição financeira ou empresa emissora do cartão. Anote o número de protocolo ou algo que comprove que o pedido de cancelamento foi feito naquela data. Caso você tenha dívidas pendentes no cartão cancelado, deve continuar pagando as faturas.

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