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Programa paga um salário mínimo para quem nunca contribuiu com o INSS

Benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é um direito de cidadãos de baixa renda que vivem no país.

Foto: Reprodução
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O maior medo da maior parte dos brasileiros é chegar à velhice e não poder se aposentar. Quem trabalhou como informal e nunca contribuiu com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teme viver em situação de vulnerabilidade e sem nenhum apoio por toda a vida.

Esse também é o caso das pessoas com deficiência de qualquer idade que não conseguem exercer uma atividade profissional remunerada. Para casos como esse, existe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Quem pode receber?

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O BPC é uma renda mensal de um salário mínimo paga ao idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, que faça parte de uma família de baixa renda. A deficiência precisa ter efeitos de longo prazo (pelo menos dois anos) que impeçam a participação do cidadão em igualdade de condições na sociedade.

Além de cumprir esses requisitos, o interessado precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Outra exigência é que renda do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa.

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Por ter caráter assistencial, e não previdenciário, o programa não garante 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes do beneficiário.

Como pedir o BPC?

A solicitação do benefício está disponível pelos canais de atendimento do INSS, sendo eles: telefone 135 e site ou aplicativo “Meu INSS”. Se preferir, o interessado pode realizar o requerimento junto a uma agência da Previdência Social.

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